Fruto da actual situação de calamidade provocada pelo COVID 19 e em resultado, entre outros, do anteprojecto apresentado pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) foram, no passado dia 12 de Maio, aprovadas um conjunto de medidas excepcionais relativas a Seguros...
O surto de COVID19 está a revelar um efeito nefasto na economia em geral, afectando tanto empresas como pessoas singulares. Num momento em que o Governo vai divulgando algumas medidas de apoio, uma conclusão se retira facilmente: tais medidas são manifestamente curtas para fazer face à...
[caption id="attachment_16911" align="aligncenter" width="300"] Saiba o que mudou com o Despacho n.º 3863-B/2020 do SEF? É considerada regular a permanência em Portugal? Ainda terei de ir ao agendamento no SEF? Posso ausentar-me do pais?[/caption] No passado dia 13 de Março foi publicado o Decreto -Lei n.º...
A situação excecional de pandemia que estamos a atravessar exigiu, por parte do Governo, que fosse determinada a aplicação de medidas extraordinárias e de caráter urgente destinadas a garantir a estabilidade possível na vida dos portugueses, nomeadamente no que respeita ao Contrato de arrendamento durante...
[caption id="attachment_16903" align="aligncenter" width="300"] lay-off simplificado em caso de encerramento de estabelecimento[/caption] Com o estado de emergência fui obrigado a fechar o estabelecimento, será que posso fazer o lay-off simplificado? Acreditando nas declarações tornadas públicas pelos dirigentes políticos o regime do lay-off simplificado será, mais uma vez, alterado para que seja incluída a possibilidade de os estabelecimentos que tiveram de encerrar...
[caption id="attachment_16900" align="aligncenter" width="300"] Incumprimento Contratual durante o surto de COVID19[/caption] Uma das grandes preocupações de muitos cidadãos e empresas prende-se com a capacidade de gerar meios durante o surto de COVID19 para garantir o cumprimento das respectivas obrigações, evitando assim o incumprimento contratual durante o...
[caption id="attachment_16892" align="aligncenter" width="300"] Estado de Emergência devido ao COVID-19 - Saiba o que mudou e o que pode mudar na vida do país e de cada um dos Portugueses.[/caption] O estado de emergência decretado devido ao COVID-19 por decreto presidencial entrou em vigor às 00:00...
[caption id="attachment_16888" align="alignnone" width="300"] direito a acionar o seguro devido ao COVID19[/caption] Devido à pandemia Coronavírus, todos nós fazemos contas ao que gastámos em viagens que já não se vão realizar ou ao que poderemos ter de vir a gastar com despesas de saúde relacionadas com...
[caption id="attachment_16882" align="alignnone" width="300"] medidas de Incentivos às empresas[/caption] Incentivos às empresas - Primeiras medidas relativas ao Financiamento A epidemia que se verifica actualmente a nível mundial, com afectação no território português e elevado impacto na economia nacional levou à adopção de diversas medidas de incentivo às...
[caption id="attachment_16874" align="alignnone" width="300"] regime de teletrabalho[/caption] Regime de teletrabalho Com a propagação do vírus Covid19 e como medida de contenção, foram aprovadas pelo governo várias medidas, entre elas, uma alteração ao regime de teletrabalho, para fomentar o isolamento social dos cidadãos, neste caso, dos trabalhadores, mas...
